Saiba Mais Sobre a LGPD
O que é e qual o objetivo da LGPD?
LGPD é a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal nº 13.709/2018) e estabelece regras sobre como os dados pessoais devem ser tratados nos meios físicos ou digitais. O objetivo dessa lei é proteger os seus direitos fundamentais de liberdade e privacidade.
O que muda com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)?
A LGPD determina que qualquer atividade de tratamento de dados pessoais deve respeitar a privacidade do titular envolvido. Dessa forma, a atividade deve trazer informações claras, precisas e de fácil acesso sobre:
- Como os dados pessoais serão tratados
- Para qual finalidade esses dados serão usados
- Quais são as medidas aplicadas para a segurança dessas informações
- Quais direitos o titular envolvido tem sobre os seus dados pessoais
A LGPD garante de forma não absoluta, o direito ao acesso, exclusão, revogação, dentre outros. Assim, qualquer atividade de tratamento que envolva dados pessoais deverá observar as regras trazidas pela LGPD (apresentadas em forma de princípios) e estar apta a atender todos os direitos garantidos aos titulares envolvidos.
A LGPD vale para quem?
A LGPD se aplica a qualquer operação de tratamento de dados pessoais de pessoa física, mas uma pessoa jurídica também está sujeita a cumprir as regras da LGPD em situações que envolvem o tratamento de dados pessoais de seus clientes.
Como coletamos os seus dados pessoais?
- No momento em que ocorrem as primeiras inteirações quando você se cadastra ou fornece informações usando junto a nossos canais (website ou plataforma);
- Automaticamente, como quando você navega nas nossas páginas;
- Utiliza ou contrata nossos serviços;
- De fontes terceiras confiáveis (prestadores de serviços ou parceiros de negócios com quem trabalhamos, órgãos públicos, entre outros).
Como meus dados pessoais são utilizados?
A SIS GROUP utiliza seus dados apenas para fins lícitos, legítimos e relacionados as atividades de atuação da empresa. A coleta deles é feita para realizarmos todo o relacionamento ao longo de sua experiência conosco, como: o processo de proposta, aceitação do seguro, cadastro, emissão de apólices, viabilizar descontos, atender suas solicitações, regular sinistros, efetuar pagamentos, entre outras ações necessárias para o cumprimento do contrato firmado.
Também utilizamos seus dados para realizarmos uma análise de riscos, avaliando a frequência e severidade dos sinistros nos quais você possa estar envolvido.
Obrigações Legais e exercício regular de direitos
Seus dados pessoais poderão ser utilizados também para o atendimento de obrigações dispostas em lei, regulamentações de órgãos governamentais, autoridades fiscais, Poder Judiciário e/ou qualquer outra autoridade competente.
Poderão ainda ser utilizados para resguardo nos nossos direitos e atuações em processos judiciais, administrativos e arbitrais.
É importante saber que se necessitarmos de novos dados pessoais seus, informaremos a finalidade da utilização.
Como mantemos os seus dados pessoais seguros?
Qualquer dado pessoal em posse da SIS GROUP será armazenado de acordo com os mais rígidos padrões de segurança adotados pelo mercado, o que inclui a adoção de medidas como:
- Proteção contra acesso não autorizado;
- Acesso restrito de pessoas ao local onde são armazenadas as informações pessoais; e
- Adotar procedimentos para que agentes, colaboradores ou parceiros externos que realizam tratamento de dados pessoais em nome da SIS GROUP se comprometam a manter o sigilo absoluto das informações, adotando as melhores práticas para manuseio destes dados, conforme determinado em nossa Política de Privacidade e nas diretrizes da LGPD.
A SIS GROUP respeita e se preocupa com a segurança dos seus dados pessoais, adotando procedimentos internos e medidas técnicas e administrativas para atender todas as exigências da LGPD, de modo que mantém programa de governança e privacidade aplicado às suas atividades e estrutura constantemente atualizado.
Por quanto tempo armazenamos os seus dados pessoais?
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) traz regras específicas com relação as políticas de armazenamento dos dados. Os dados pessoais, tratados pela SIS GROUP, serão eliminados quando não forem mais necessários aos fins para os quais foram coletados, ou quando solicitado por você, exceto na hipótese de necessidade de cumprimento de obrigação legal ou regulatória, transferência a terceiro – desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados – e uso exclusivo da empresa, inclusive para o exercício de seus direitos em processos judiciais ou administrativos.
Não mantemos seus dados pessoais por mais tempo do que o necessário. Também não usamos seus dados para outros fins, exceto nas hipóteses previstas na Política de Privacidade e/ou nas hipóteses autorizadas por lei.
Quais são os seus direitos como titular de dados pessoais?
- Confirmação da existência de tratamento dos seus dados;
- Consulta e acesso aos seus dados tratados pela SIS GROUP;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
- Eliminação dos dados tratados com seu consentimento;
- Eliminação de dados desnecessários para a finalidade para a qual foram coletados;
- Eliminação de dados tratados em desconformidade com a LGPD;
- Obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais a SIS GROUP compartilhou os seus dados;
- Informação sobre a possibilidade de você não fornecer o consentimento para o tratamento dos seus dados, bem como de ser informado sobre as consequências em caso de negativa;
- Revogação do consentimento já fornecido; e
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante sua requisição expressa.
Como posso esclarecer dúvidas sobre o tratamento dos meus dados pessoais?
Caso você queira esclarecer alguma dúvida adicional, pedimos a gentileza de nos contatar através do Formulário de Contato disponível no site www.sisgroup.com.br ou através do e-mail lgpd@sisgroup.com.br.
Quem é o encarregado de dados pessoais da SIS GROUP?
O encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO – Data Protection Officer) da SIS GROUP é a pessoa responsável por assegurar o cumprimento da LGPD e zelar pela proteção dos dados pessoais.
Definições / Glossário
Caso tenha alguma dúvida sobre os termos utilizados na Política de Privacidade ou nesta seção Saiba Mais, sugerimos consultar o glossário abaixo.
| Termo | Definição |
| Anonimização | Processo por meio do qual o dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, considerados os meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento. |
| Cookies | Arquivos enviados pelo servidor do Site para o computador dos Usuários, com a finalidade de identificá-lo e obter os dados de acesso, como páginas navegadas ou links clicados, permitindo, desta forma, personalizar a navegação dos Usuários no Site, de acordo com o seu perfil. |
| Dado pessoal | Qualquer informação relacionada à pessoa natural, direta ou indiretamente, identificada ou identificável. São dados que permitem identificar o indivíduo de forma direta (ex.: RG, CPF, endereço residencial, etc.) ou indireta (ex.: dados registrados durante seus acessos em aplicativos e sites) |
| Dado pessoal sensível | Categoria especial de dados pessoais referentes que abrem margem para discriminação do indivíduo e que, portanto, merecem maior nível de proteção e cuidado. São dados de origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de carácter religioso, filosófico ou político, informações referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos relativos à uma pessoa natural. |
| Titular | Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais, tais como antigos, presentes ou potenciais clientes, colaboradores, contratados, parceiros comerciais e terceiros. |
| Tratamento de dados | Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem: a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração. |
| Usuários | Pessoas que acessam o Site e/ou interagem com as atividades nele oferecidas. |
ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS DA SIS GROUP
DPO – Data Protection Officer
Edinalva Ferreira – eferreira@sissolucoes.com.br
A SIS Group se reserva o direito de modificar, alterar, acrescentar ou remover partes deste documento a qualquer momento, sem prévio aviso.
Última revisão: Maio/2021